Questão de Direito ConstitucionalTJ-PI — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PI·Diversas·2022Direito Constitucional

A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir. 1.É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e

de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. 2.Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ambiental, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. 3.Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário e custas dos serviços forenses. Assinale

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PI
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.