Questão de Direito ConstitucionalTJ-PI — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PI·Diversas·2022Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir: 1.Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes. 2.Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes. 3.Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc. Assinale

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PI
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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