Questão de Legislação Estadual — TJ-PI 2015

Question

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e
Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo
administrativo ou sindicância punitiva cabe:

Accepted Answer

Alternativa A: conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça;

Answer

Alternativa B: ao Juiz de Direito ao qual o servidor implicado está subordinado ou ao Juiz Diretor do Fórum;

Answer

Alternativa C: concorrentemente, ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao Juiz de Direito ao qual o servidor está subordinado;

Answer

Alternativa D: exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito;

Answer

Alternativa E: exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito.

Questão de Legislação Estadual — TJ-PI — 2015 — Diversas

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