Questão de Direito Constitucional — TJ-PI 2015

Question

José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço
público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: se o ato atacado for de gestão comercial, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível
o writ;

Answer

Alternativa A: o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível a impetração em face de diretor de
pessoa jurídica de direito privado;

Answer

Alternativa B: se o direito invocado pelo impetrante couber a várias pessoas, o mandado de segurança deverá ser liminarmente
extinto, em razão do litisconsórcio ativo necessário;

Answer

Alternativa D: o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não figurar no polo passivo também o Poder Público
concedente;

Answer

Alternativa E: caso seja cabível recurso administrativo sem efeito suspensivo em face do ato atacado, o mandado de segurança
deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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