Questão de Direito Administrativo — TJ-PI 2015

Question

Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no
interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o motivou de forma
específica.
Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de remoção, alegando e comprovando que a remoção, em
verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade que praticou o ato é seu antigo desafeto. No caso em tela, a pretensão
de Marcela:

Accepted Answer

Alternativa B: merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo discricionário, ocorreu abuso de poder por
desvio de poder, afastando-se a autoridade da finalidade pública do ato;

Answer

Alternativa A: merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não motivou o ato de
forma específica, dando causa a vício de legalidade que leva à nulidade absoluta do ato;

Answer

Alternativa C: merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo vinculado, ocorreu abuso de poder por excesso
de poder, uma vez que a autoridade não motivou corretamente o ato;

Answer

Alternativa D: não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não precisa motivar
de forma específica o ato, que já traz implícita a cláusula geral de cometimento para atender ao interesse público;

Answer

Alternativa E: não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por tal razão, a autoridade competente
não precisa expor motivação específica para o ato, tendo liberdade para decidir de acordo com critérios de oportunidade e
conveniência.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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