Questão de Direito Administrativo — TJ-PI 2015

Question

Catarina aposentou-se no cargo efetivo de Psicólogo do Estado do Piauí no ano de 2014. Em 2015, Catarina foi aprovada
no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí. Tendo por base o texto
constitucional, Catarina:

Accepted Answer

Alternativa D: poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicólogo
(desaposentação), uma vez que tais cargos não são acumuláveis;

Answer

Alternativa A: não poderá, em qualquer hipótese, tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma vez que é vedada a
acumulação do cargo em que se aposentou (Psicólogo) com o novo cargo (Oficial de Justiça) e a aposentadoria é
irrenunciável;

Answer

Alternativa B: não poderá, em qualquer hipótese, tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma vez que, apesar de a
aposentadoria ser renunciável, aplica-se o impedimento do exercício das funções do novo cargo (Oficial de Justiça) a
quem ocupou anterior cargo de Psicólogo;

Answer

Alternativa C: poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma vez que é permitida a percepção simultânea dos
proventos de aposentadoria do cargo em que se aposentou (Psicólogo) com a remuneração do novo cargo (Oficial de
Justiça);

Answer

Alternativa E: poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicóloga
(desaposentação), não podendo utilizar no novo cargo o tempo de contribuição do cargo anterior.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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