Questão de Direito Administrativo — TJ-PI 2015

Question

Subordinam-se aos ditames normativos da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública, os órgãos elencados naquele diploma legal. A alternativa mais completa, que contempla todos que
estão sujeitos a tal regime jurídico é:

Accepted Answer

Alternativa D: os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas,
as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios;

Answer

Alternativa A: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e as concessionárias e permissionárias de serviços públicos da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios;

Answer

Alternativa B: as entidades que ostentem personalidade jurídica de direito público, ou seja, da administração direta, das autarquias e
das fundações públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Answer

Alternativa C: as entidades que ostentem personalidade jurídica de direito público, ou seja, da administração direta e da
administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) da União,
Estados, DistritoFederal e Municípios;

Answer

Alternativa E: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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