Questão de Direito Administrativo — TJ-PI 2015

Question

Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei,
tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia
do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:

Accepted Answer

Alternativa E: a servidão administrativa, que ocorre na hipótese de direito real público de implantação de gasodutos e oleodutos pelo
poder público em áreas privadas para a execução de determinados serviços públicos.

Answer

Alternativa A: a requisição administrativa, que ocorre na hipótese de o Poder Público procurar proteger o patrimônio cultural
brasileiro, determinando restrições quanto ao uso de determinado imóvel pelo seu proprietário;

Answer

Alternativa B: o tombamento, que ocorre na hipótese de utilização do espaço físico de uma escola particular para abrigar desalojados
em razão de fortes chuvas que causaram o decreto de estado de calamidade pelo iminente risco público;

Answer

Alternativa C: a ocupação temporária, que ocorre na hipótese de o poder público proceder diretamente à limpeza de determinado
terreno que esteja sendo foco de proliferação de vetores, caso seu proprietário não atenda à obrigação positiva de limpeza
que lhe foi imposta;

Answer

Alternativa D: a limitação administrativa, que ocorre na hipótese de utilização temporária de terrenos particulares contíguos a
estradas (em construção ou em reforma), para a alocação transitória de máquinas de asfalto e equipamentos de serviço;

Questão de Direito Administrativo — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)