Questão de Direito Administrativo — TJ-PI 2015

Question

José, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar.
Após sua demissão, passou a ocupar sua vaga o igualmente servidor estável Moacir. Inconformado, José manejou ação
judicial em face do Estado e comprovou que o processo administrativo que culminou com sua demissão estava eivado de
graves vícios de legalidade. De acordo com o texto constitucional, invalidada por sentença judicial a demissão de José, ele
será:

Accepted Answer

Alternativa D: reintegrado, e Moacir será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneração proporcional aotempo de serviço;

Answer

Alternativa A: readaptado, e Moacir será reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneração proporcional aotempo de contribuição;

Answer

Alternativa B: reconduzido a seu cargo de origem, e Moacir será reintegrado ao cargo inicial, sem direito a indenização e, caso o
cargo inicial esteja ocupado, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

Answer

Alternativa C: posto em disponibilidade com remuneração integral, até que Moacir seja promovido e libere o cargo originariamente de
José, contado seu afastamento integralmente para todos os efeitos legais;

Answer

Alternativa E: aproveitado em outro cargo com funções e remuneração compatíveis, e Moacir terá a opção de permanecer em seu
atual cargo ou voltar ao cargo de origem, mantidas as vantagens mais benéficas de ambos os cargos.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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