Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-PI 2012

Question

De acordo com o Código Civil, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele
contido, somente produz efeito quando preenchidos os requisitos legais. Com base nessa informação e na teoria geral dos
títulos de crédito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Enquanto estiver em circulação, só o título de crédito poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais,
e não separadamente os direitos ou mercadorias que ele represente.

Answer

Alternativa A: De acordo com a teoria da emissão, embasada nos estudos de Kuntze, os títulos de crédito representam obrigações
abstratas, porquanto a causa não é essencial à formação do título.

Answer

Alternativa B: Reputam-se abstratos ou perfeitos os chamados títulos representativos, cuja circulação importa a transferência da
mercadoria a que se referem, como o conhecimento de transporte ferroviário ou marítimo e a duplicata.

Answer

Alternativa C: Consoante o princípio da autonomia, o título de crédito desvincula-se do negócio jurídico que lhe deu origem, ou seja,
questões relativas a esse negócio jurídico subjacente não afetam o cumprimento da obrigação do título.

Answer

Alternativa E: O conceito mais clássico de título de crédito, praticamente reproduzido no artigo 887 do Código Civil, foi elaborado por
Tullio Ascarelli.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-PI — 2012 — Diversas

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