Questão de Direito Civil — TJ-PI 2012

Question

Joana adquiriu lote para pagar em vinte e quatro prestações mensais. Após o pagamento da quinta parcela, descobriu que
o loteamento não estava registrado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Deverá ser considerada nula, no caso, cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente.

Answer

Alternativa A: Não será lícita a suspensão do pagamento das prestações restantes sem ordem judicial.

Answer

Alternativa B: A lei veda que a prefeitura regularize o loteamento, mas determina que notifique o loteador para fazê-lo.

Answer

Alternativa C: A prefeitura deve promover a desapropriação da área para evitar lesão ao padrão de desenvolvimento urbano.

Answer

Alternativa D: Vendida mais da metade dos lotes, a prefeitura poderá afastar o requisito de área mínima para a regularização do
loteamento.

Questão de Direito Civil — TJ-PI — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)