Questão de Direito Civil — TJ-PI 2012

Question

De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para
fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do
encargo, configura-se

Accepted Answer

Alternativa D: violação do princípio da boa-fé objetiva, que baliza a interpretação dos contratos.

Answer

Alternativa A: reserva mental por parte da instituição, o que enseja a anulação da avença.

Answer

Alternativa B: declaração de nulidade parcial, o que possibilita redução do negócio jurídico.

Answer

Alternativa C: erro essencial, que enseja a anulação do negócio.

Answer

Alternativa E: lesão, o que acarretará a nulidade do contrato se a instituição não se abstiver da cobrança indevida.

Questão de Direito Civil — TJ-PI — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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