Questão de Serviço Social — TJ-PI 2010

Question

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e dispõe de medida
protetiva de urgência que estabelece

Accepted Answer

Alternativa C: o prazo de quarenta e oito horas, ao juiz, após recebido o expediente com o pedido da ofendida, conhecer e decidir
sobre as medidas protetivas de urgência.

Answer

Alternativa A: a notificação da ofendida dos atos processuais relativos ao agressor e a responsabilidade da ofendida em entregar a
intimação de notificação ao agressor.

Answer

Alternativa B: a sua concessão de imediato, mediante realização de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

Answer

Alternativa D: a sua concessão ocorrer mediante solicitação exclusiva do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: a irrevogabilidade da prisão preventiva do agressor antes do término do processo.

Questão de Serviço Social — TJ-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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