Questão de Direito Constitucional — TJ-PI 2010

Question

Em caso de intervenção federal, será dispensada a apreciação da decisão pelo Congresso Nacional quando a decretação
for feita para

Accepted Answer

Alternativa A: prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, se a suspensão da execução do ato impugnado bastar ao
restabelecimento da normalidade.

Answer

Alternativa B: garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Answer

Alternativa C: reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois
anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

Answer

Alternativa D: repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

Answer

Alternativa E: pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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