Questão de Direito Civil — TJ-PI 2010

Question

Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes,
mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é

Accepted Answer

Alternativa B: anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

Answer

Alternativa A: nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.

Answer

Alternativa C: anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

Answer

Alternativa D: válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de
Danilo.

Answer

Alternativa E: nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.

Questão de Direito Civil — TJ-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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