Questão de Direito Constitucional — TJ-PI — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PI·Diversas·2009Direito Constitucional

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

Aimpede a decretação da prisão temporária.Bimpede a decretação da prisão preventiva.Cautoriza a prisão em flagrante.Dautoriza a revogação da prisão preventiva decretada.Enão impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-PI
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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