Questão de Direito Constitucional — TJ-PI 2007

Question

Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Compete ao presidente convocar, na falta ou impedimento de desembargadores, os respectivos substitutos, entre os
juízes da capital, mediante sorteio público.

Answer

Alternativa B: Nos casos de competência originária do TJPI, o seu presidente não tem direito a voto no julgamento de habeas corpus.

Answer

Alternativa C: O corregedor-geral de justiça não estará dispensado da sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às
sessões de julgamento das quais deva fazer parte.

Answer

Alternativa D: O Conselho de Magistratura é o órgão disciplinar do TJPI, sendo composto por três membros cujas atribuições estão
previstas em lei: o presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor de justiça.

Answer

Alternativa E: As correições de competência da Corregedoria-Geral abrangem os membros, servidores e órgãos do TJPI, mas à
Corregedoria-Geral não compete, nas sindicâncias de sua responsabilidade, investigar a conduta de membros do
Ministério Público ou de advogados.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PI — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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