Questão de Direito Penal — TJ-PE 2017

Question

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas
condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de
crime, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

Answer

Alternativa A: Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

Answer

Alternativa B: A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou
curador

Answer

Alternativa C: O crime de receptação não admite a modalidade culposa

Answer

Alternativa E: Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

Questão de Direito Penal — TJ-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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