Questão de Direito ConstitucionalTJ-PE — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:

I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta. II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto. III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição. IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PE
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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