Questão de Direito Administrativo — TJ-PE 2017

Question

Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder
Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):

Accepted Answer

Alternativa C: determinação de plano plurianual de atividades que serão executadas sem a necessidade de amparo do Poder Público

Answer

Alternativa A: estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma

Answer

Alternativa B: previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de
resultado

Answer

Alternativa D: objeto, que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público

Answer

Alternativa E: previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categorias
contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos, com
recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados e consultores

Questão de Direito Administrativo — TJ-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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