Questão de Direito Civil — TJ-PE 2015

Question

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de
impedimento, o oficial

Accepted Answer

Alternativa E: dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que
decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do
magistrado.

Answer

Alternativa B: encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e
manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

Answer

Alternativa C: encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão
produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

Answer

Alternativa D: dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida
remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

Questão de Direito Civil — TJ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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