Questão de Direito Ambiental — TJ-PE 2015

Question

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda
está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma
diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

Accepted Answer

Alternativa D: deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

Answer

Alternativa A: pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

Answer

Alternativa B: deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

Answer

Alternativa C: pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

Answer

Alternativa E: pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do
Município.

Questão de Direito Ambiental — TJ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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