Questão de Direito Penal — TJ-PE 2013

Question

NÃO incorre nas mesmas penas cominadas para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem

Accepted Answer

Alternativa D: deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de
deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

Answer

Alternativa A: vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou
adolescente.

Answer

Alternativa B: suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato.

Answer

Alternativa C: possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar.

Answer

Alternativa E: produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou e plosivo.

Questão de Direito Penal — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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