Questão de Direito Constitucional — TJ-PE 2013

Question

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada
ampla defesa,

Accepted Answer

Alternativa D: que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer,
salvo licença ou missão por esta autorizada.

Answer

Alternativa A: que, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.

Answer

Alternativa B: que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Answer

Alternativa C: cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Answer

Alternativa E: que, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que
sejam demissíveis ad nutum, em autarquia.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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