Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE 2013

Question

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a
participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas de proteção especial, que NÃO incluem o
seguinte preceito:

Accepted Answer

Alternativa D: fomentar a criação do estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens e gerir políticas públicas através
de um plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a
execução de políticas públicas, com ênfase na garantia de direitos trabalhistas e instituição da garantia de gratuidade dos
transportes coletivos urbanos.

Answer

Alternativa A: aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno?infantil e garantia de acesso
do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Answer

Alternativa B: garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa
técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

Answer

Alternativa C: estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao
acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Answer

Alternativa E: fixação de programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de
entorpecentes e drogas afins.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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