Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE 2013

Question

Em relação à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, a Constituição Federal estabelece a
modalidade

Accepted Answer

Alternativa B: objetiva de responsabilização para as pessoas jurí? dicas de direito privado prestadoras de serviço público e a
responsabilidade subjetiva do agente público, que responde em caso de dolo ou culpa.

Answer

Alternativa A: objetiva de responsabilização para as pessoas jurí? dicas de direito público, para as de direito privado prestadoras de
serviço público e para seus agentes.

Answer

Alternativa C: de responsabilidade subjetiva para os agentes públicos e para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviço público, mantida a responsabilidade subsidiária do Poder Público.

Answer

Alternativa D: de responsabilidade objetiva subsidiária do Poder Público, possibilitando?se o direito de regresso em face do agente
responsável pelo ato causador do dano somente no caso de dolo quando se tratar de delegatário de serviço público.

Answer

Alternativa E: de responsabilidade objetiva solidária entre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público e
seus agentes, quando estes tiverem atuado com dolo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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