Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE 2013

Question

O tombamento constitui uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, que tem por objetivo a proteção do
patrimônio histórico e artístico,

Accepted Answer

Alternativa C: não podendo incidir sobre bens de origem estrangeira que pertençam a representações diplomáticas e consulares
acreditadas no país.

Answer

Alternativa A: importando a restrição ao exercício de todos os direitos inerentes ao domínio, quando compulsório.

Answer

Alternativa B: sendo sempre compulsório quando incidente sobre bens particulares e voluntário quando se trate de bens de entidades
públicas.

Answer

Alternativa D: recaindo somente sobre bens de propriedade privada, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, sendo vedado o
tombamento de bens públicos.

Answer

Alternativa E: podendo incidir sobre bens privados, nacionais ou estrangeiros, sendo compulsório na primeira hipótese e voluntário na
segunda.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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