Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE 2013

Question

Uma das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Sobre o CNJ é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes.

Answer

Alternativa A: Dentre seus 15 componentes, encontram-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal, um juiz estadual indicado pelo
Superior Tribunal de Justiça, um juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Supremo Tribunal Federal, um juiz federal
indicado pelo Superior Tribunal de Justiça e um juiz de Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.

Answer

Alternativa B: Participam da composição do CNJ, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, um membro do Ministério
Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo
Procurador-Geral de Justiça, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, dois
advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Answer

Alternativa C: Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos administrativos disciplinares e judiciais de
juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, com a finalidade de verificar a aplicação das penas de crime
contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Answer

Alternativa E: Compete ao CNJ elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder
Judiciário no país e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente da República a ser remetida
ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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