Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE 2013

Question

Direito Processual Penal
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

Accepted Answer

Alternativa B: permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo
de sua defesa.

Answer

Alternativa A: a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

Alternativa C: a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.

Answer

Alternativa D: exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

Alternativa E: ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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