Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE 2013

Question

Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro
do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento, tendo em vista a carta de sentença ou o
mandado e quando houver razão impeditiva do cumprimento da ordem judicial caberá ao oficial suscitar a dúvida
diretamente ao juízo prolator da decisão.

Answer

Alternativa A: Os advogados e procuradores das partes poderão examinar os processos e documentos constantes dos registros e
arquivos da serventia, inclusive para fins de verificação do conteúdo dos livros e assinaturas, independentemente de
autorização judicial específica.

Answer

Alternativa B: As folhas dos livros deverão seguir o padrão de tamanho A4, com gramatura mínima de 75 g/m2 (setenta e cinco
gramas por metro quadrado), contendo no máximo 200 (duzentas) folhas por livro.

Answer

Alternativa D: O Fundo Especial do Registro Civil ? FERC ? é formado por recursos provenientes do recolhimento de quantia
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor dos emolumentos recebidos pelos notários e registradores, bem como pelas
serventias administradas pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Answer

Alternativa E: O traslado de assento de nascimento lavrado em consulado brasileiro poderá ser requerido até dois anos depois de
lavrado o ato. Após esse prazo deverá ser solicitado registro tardio.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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