Questão de Direito Penal — TJ-PE 2012

Question

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de
Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de
outras infrações legais,

Accepted Answer

Alternativa A: responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

Answer

Alternativa B: não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

Answer

Alternativa C: só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela
Administração Pública Municipal.

Answer

Alternativa D: não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela
Administração Pública Municipal.

Answer

Alternativa E: responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

Questão de Direito Penal — TJ-PE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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