Questão de Direito Civil — TJ-PE 2012

Question

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

Accepted Answer

Alternativa E: em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Answer

Alternativa A: até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação
quando esta não ocorrer no momento oportuno.

Answer

Alternativa B: em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

Answer

Alternativa C: até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer
no momento oportuno.

Answer

Alternativa D: até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Questão de Direito Civil — TJ-PE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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