Questão de Direito Civil — TJ-PE 2012

Question

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde
tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

Accepted Answer

Alternativa C: poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Answer

Alternativa A: deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente
diplomático não possui domicílio certo no Brasil.

Answer

Alternativa B: deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.

Answer

Alternativa D: poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.

Answer

Alternativa E: poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que
diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

Questão de Direito Civil — TJ-PE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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