Questão de Direito Administrativo — TJ-PE 2007

Question

Em virtude da revisão do processo administrativo disciplinar, foi invalidada a demissão de determinado funcionário estável,
uma vez que restou comprovada sua inocência. Diante deste fato, referido servidor deverá ser, em tese,

Accepted Answer

Alternativa B: reintegrado ao serviço público com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, ou posto em disponibilidade no
cargo que exercia, se não for possível a reintegração.

Answer

Alternativa A: readaptado em qualquer cargo dentro do Poder Executivo, sem direito ao recebimento das vantagens que
eventualmente deixou de receber.

Answer

Alternativa C: removido às funções anteriormente desempenhadas ou posto em disponibilidade, por até 6 (seis) meses, à critério da
Administração Pública.

Answer

Alternativa D: revertido à atividade, oportunidade em que exercerá suas atribuições na qualidade de excedente.

Answer

Alternativa E: submetido a novo estágio probatório de 2 (dois) anos, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens que deixou
de perceber.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PE — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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