Questão de Direito Administrativo — TJ-PE 2007

Question

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia
contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa E: o juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.

Answer

Alternativa A: o acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para
interrogatório.

Answer

Alternativa B: se a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.

Answer

Alternativa C: se a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o
seu interrogatório.

Answer

Alternativa D: o acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em
10 dias.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PE — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)