Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PB 2014

Question

Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz.
Encaminhado o aludido título ao registro imobiliário, o Oficial Registrador devolveu o título por ausência de aceitação do
donatário. A nota de devolução está correta?

Accepted Answer

Alternativa D: Não, porque, tratando-se de doação pura e simples, envolvendo donatário absolutamente incapaz, a lei dispensa este
último da aceitação da liberalidade.

Answer

Alternativa A: Sim, porque a doação é considerada espécie de contrato, de modo que deverá ser subscrito, não apenas pelo doador,
mas, também, pelo donatário, por meio de seu representante legal.

Answer

Alternativa B: Não, porque a doação foi lavrada por instrumento público, de tal sorte que a responsabilidade é exclusiva do Tabelião
de Notas.

Answer

Alternativa C: Sim, porque, de acordo com a lei, a doação realizada em favor de absolutamente incapaz tem validade, desde que com
a aceitação do representante legal.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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