Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PB 2014

Question

A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:

Accepted Answer

Alternativa D: Unidade habitacional com até 180 (cento e oitent(A) dias de ?habitese?, ou documento equivalente, expedido pelo
órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.

Answer

Alternativa A: Unidade habitacional com até 90 (novent(A) dias de ?habite-se?, ou documento equivalente, expedido pelo órgão
público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.

Answer

Alternativa B: Unidade habitacional com até 180 (cento e oitent(A) dias de ?habitese?, ou documento equivalente, expedido pelo
órgão público municipal competente ou que não tenha sido habitada por mais de 60 (sessenta dias).

Answer

Alternativa C: Unidade habitacional com até um ano de ?habite-se?, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público
municipal competente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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