Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PB 2014

Question

As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas
expressamente indicadas na Constituição Federal. Conclui-se, neste sentido, que:

Accepted Answer

Alternativa D: As fundações mantidas pelos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores são imunes tão somente aos impostos,
de acordo com o texto constitucional, devendo tais entidades, portanto, recolher os demais tributos do sistema.

Answer

Alternativa A: A imunidade recíproca veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de União, Estados e
Municípios, excluído o Distrito Federal.

Answer

Alternativa B: As imunidades tributárias estão todas previstas no artigo 150, VI, CF, com a única exceção prevista no art.5º, LXXVI,
CF, o qual estabelece a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de
óbito.

Answer

Alternativa C: Considerando que a CF refere-se à isenções e não incidência, quando trata de imunidades, a doutrina brasileira
pondera que tais expressões são sinônimas, abarcando o mesmo fenômeno tributário.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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