Questão de Conhecimentos GeraisTJ-PB — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PB·Diversas·2014Conhecimentos Gerais

Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo: I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento. II. Optando os nubentes pelo regime legal ? comunhão parcial de bens ? não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial. III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública. IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PB
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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