Questão de Contabilidade Geral — TJ-PB 2012

Question

A Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba
e em sua Seção IV, Da Posse e Exercício, determina que:

Accepted Answer

Alternativa C: a jornada máxima semanal de trabalho é de quarenta e quatro horas, respeitada duração mínima e máxima, de seis a
oito horas diárias, com exceção à duração de trabalho estabelecida em leis especiais, e aos ocupantes de cargos em
comissão ou função de confiança.

Answer

Alternativa A: a duração da jornada de trabalho semanal poderá ser diminuída, dependendo da assiduidade, responsabilidade e
produtividade do servidor público no desempenho de seu cargo.

Answer

Alternativa B: ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, iniciará estágio probatório de cento e
oitenta dias, durante os quais será avaliado quanto à aptidão e a capacidade de desempenho do cargo.

Answer

Alternativa D: o servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento e aprovado em estágio probatório,
adquirirá estabilidade após 2 anos de efetivo exercício no serviço público.

Questão de Contabilidade Geral — TJ-PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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