Questão de Direito Eleitoral — TJ-PB 2011

Question

À luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das
apurações criminais e da polícia criminal em matéria eleitoral.

Accepted Answer

Alternativa D: As autoridades policiais e seus agentes devem comunicar ao juiz eleitoral competente, em até vinte e quatro horas do
fato, a prisão de indivíduos encontrados em flagrante delito pela prática de infração eleitoral.

Answer

Alternativa A: Se o inquérito for arquivado por falta de embasamento para o oferecimento de denúncia, a autoridade policial poderá
proceder a nova investigação se de outras provas tiver notícia, independentemente de nova requisição.

Answer

Alternativa B: A Polícia Federal exerce, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria
eleitoral e, se, no local da infração, não existirem órgãos a ela pertencentes, a referida função deverá ser assumida pela
polícia estadual.

Answer

Alternativa C: Autoridade policial que tomar conhecimento de prática da infração penal eleitoral deverá informá-la imediatamente ao
membro do MP competente.

Answer

Alternativa E: O inquérito policial eleitoral é instaurado somente mediante requisição do MP, salvo em hipótese de prisão em
flagrante, quando a instauração ocorre independentemente de requisição.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-PB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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