Questão de Direito Civil — TJ-PB 2011

Question

Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos
direitos reais.

Accepted Answer

Alternativa E: A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge
sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.

Answer

Alternativa A: A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.

Answer

Alternativa B: Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias
necessárias e úteis, sob pena de retenção.

Answer

Alternativa C: O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as
condições de pagamento.

Answer

Alternativa D: O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título
gratuito.

Questão de Direito Civil — TJ-PB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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