Questão de Direito Processual CivilTJ-PB — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Leia com atenção as assertivas abaixo: I ? As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. II ? Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. III ? Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciá. rio no contexto do plano plurianual. IV ? A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente. V . O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. Está(ão ) correta(s ) apenas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PB
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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