Questão de Direito Processual Civil — TJ-PB — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado

Aestá fundada na falta do serviço.Bfunda.se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor.Cé predominantemente objetiva.Dreproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público.Edireciona.se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-PB
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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