Questão de Direito Processual Civil — TJ-PB — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PB·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva: A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,

Arevoga a eficácia da lei estadual, com efeitos ex.nunc.Banula a eficácia da lei estadual, com efeitos ex.tunc.Csuspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.Dmantém a eficácia da lei estadual, por se tratar da autonomia administrativa do Estado.Edesconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa, mas admite a convalidação no caso de revogação de sua vigência

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-PB
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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