Questão de Legislação Estadual — TJ-PA 2020

Question

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

Accepted Answer

Alternativa A: O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

Answer

Alternativa B: A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de
aposentadoria.

Answer

Alternativa C: O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.

Answer

Alternativa D: A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.

Answer

Alternativa E: O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

Questão de Legislação Estadual — TJ-PA — 2020 — Diversas