Questão de Direito ConstitucionalTJ-PA — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PA·Diversas·2020Direito Constitucional

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. 1.Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. 2.O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. 3.O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. 4.Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PA
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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