Questão de Direito Administrativo — TJ-PA 2020

Question

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando
prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Accepted Answer

Alternativa B: administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

Answer

Alternativa A: administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.

Answer

Alternativa C: administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

Answer

Alternativa D: administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.

Answer

Alternativa E: administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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