Questão de Direito Administrativo — TJ-PA 2020

Question

Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de
determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
 Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de
assinar o contrato.

Answer

Alternativa A: O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais
licitantes.

Answer

Alternativa C: A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções,
porquanto não houve prestação de serviço.

Answer

Alternativa D: A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.

Answer

Alternativa E: O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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