Questão de Legislação Penal Especial — TJ-PA 2019

Question

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no
regime semiaberto, o que constitui falta grave.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O juízo de execução poderá determinar regressão do regime, baseado em procedimento instaurado pelo diretor do
presídio, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Alternativa A: Antônio estará sujeito a regressão do regime de cumprimento da pena, desde que condenado pelo juízo competente
pela posse da arma.

Answer

Alternativa B: Em se tratando de situação de flagrância, o diretor do presídio poderá, desde já, efetuar a inclusão do detento em
regime disciplinar diferenciado.

Answer

Alternativa C: O prazo para a autoridade aplicar a pena correspondente à falta grave cometida é de dois anos; findo esse prazo,
estará preclusa qualquer possibilidade de regressão.

Answer

Alternativa D: Caso o juízo da execução decida pela regressão do regime, em razão da conduta de Antônio, caberá recurso em
sentido estrito no prazo de quinze dias.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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